O TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) é um documento utilizado na área da saúde para obter o consentimento informado dos pacientes antes de realizar procedimentos médicos, terapêuticos ou terapêuticos. Ele serve para garantir que o paciente seja atendido sobre o procedimento padrão, seus riscos, benefícios, alternativas e possíveis complicações.
 
O TCLE tem como objetivo assegurar que o paciente compreenda plenamente o que será feito, para que ele possa tomar uma decisão consciente e voluntária sobre o tratamento ou procedimento em questão. O documento descreve de forma clara e detalhada as informações essenciais para que o paciente tenha conhecimento suficiente e possa consentir ou recusar o procedimento.
 
O USO DO TCLE É OBRIGADO POR LEI.
É uma forma de garantir os direitos do paciente, promover a transparência e ética na relação profissional-paciente, além de prevenir possíveis processos judiciais. O TCLE protege tanto o paciente quanto o profissional de saúde, assegurando que haja uma base legal para a realização do procedimento, baseada no consentimento voluntário e na informação do paciente.
 
Portanto, o TCLE é uma prática essencial e obrigatória em muitos contextos de atendimento médico, pois promove a autonomia do paciente, respeitando seus direitos e contribui para a prestação de cuidados de saúde adequados e éticos.